Naming Rights 'never', Topázio! 🚫
Afrânio quer audiência pública para debater projeto enviado pelo Prefeito.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocolou requerimento para a realização de audiência pública que debata o polêmico Projeto de Lei dos "naming rights" (direito à nomeação), enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Topázio Neto (PSD).
O texto autoriza a venda dos direitos de nomeação do mercado público, da passarela do samba, do carnaval, do réveillon, da feira de cascais, da Fenaostra, de todas as praias da Cidade, além de outros equipamentos municipais.
Na prática, o Projeto abre a possibilidade para que um evento, um local ou uma praia passe a ter, junto ao seu nome original, o nome de alguma marca que compre os naming rights do espaço em questão. Por exemplo: Praia da Joaquina "cervejaria", Fenaostra "supermercado atacadista", Réveillon "loja de varejo".
"Topázio diz se inspirar em uma lei aprovada em São Paulo, que já foi barrada pela Justiça. Nossa cidade não está à venda", afirma Afrânio.
O vereador se refere a uma legislação idêntica aprovada na capital paulista em dezembro de 2023, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido liminar do Diretório Estadual do PSOL SP.
"Que prefeito é esse que copia uma lei declarada ilegal? Quero debater esse assunto, por isso a necessidade de realizarmos uma audiência pública na Câmara", completa o parlamentar.
Florianópolis é uma das piores capitais do Brasil em transparência
De acordo com o Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023, realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), Florianópolis se encontra, atualmente, com um grave problema de transparência. A capital, administrada pelo Prefeito Topázio, tirou nota "zero" em sete dos quesitos analisados pelo estudo e ficou em 13° no ranking entre as capitais do país.
As categorias avaliadas foram: administração pública, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, finanças públicas, habitação, infraestrutura urbana, legislação, meio ambiente, mobilidade e transporte público, ordenamento territorial e uso do solo, saúde e segurança pública.
Conforme o levantamento, Florianópolis zerou a pontuação na transparência em assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, habitação, infraestrutura urbana, legislação, transporte público e segurança pública. No tópico administração pública, a Cidade está na 24° posição, com nota três.
O mandato de Afrânio tem atuado para buscar mais transparência na gestão pública. É de autoria do vereador do PSOL a lei que determina que a prefeitura divulgue os gastos com propaganda nas próprias peças publicitárias. "Ainda precisamos avançar muito", diz o parlamentar.
"A realidade do governo Topázio é que a população enfrenta dificuldades para ter acesso a prazos, custos de obras e até mesmo para receber atendimento por telefone em secretarias. Quanto menos transparência, mais facilidade para a corrupção. Não é à toa que, semanalmente, essa gestão ganha destaque nas páginas policiais", comenta Afrânio.
Prevenção a desastres ambientais será debatida na Câmara
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por unanimidade entre os parlamentares, um requerimento apresentado pelo vereador Afrânio para a realização de audiência pública que debata políticas de prevenção a eventos climáticos extremos e desastres ambientais.
"Tragédias como a que acomete, nesse momento, o Rio Grande do Sul, devem nos fazer elaborar medidas preventivas para a nossa Cidade, que, por ser localizada em área costeira, está vulnerável a diversos fenômenos, como ciclones, chuvas torrenciais, deslizamentos e avanço do nível do mar", comenta Afrânio.
"Precisamos, além de tudo, repensar o comportamente humano em relação à natureza", completa.
A data de realização da audiência pública deve ser marcada em breve pelos parlamentares.